São inúmeros os problemas decorrentes de compra de imóvel sem o suporte de assessoria jurídica especializada em operações imobiliárias.
Atualmente, com a disponibilização de informação em vários meios de comunicação não é difícil achar os doutores do Google que leem um artigo e pensam que sabem aplicar ou que aquelas informações são todas que devem ser observadas e acabam errando feio.
Já vi desapropriação de propriedade por não cumprir a função social (No caso, especifico, não foi analisado os documentos referente os trabalhadores). Então aquela economia inicial com advogado, que custaria alguns milhares, levou a um prejuízo de milhões.
ENTÃO, NÃO É DE MAIS DIZER QUE CADA CASO É UM CASO E PRECISA DE ANALISE CUIDADOSA DE ESPECIALISTA.
A dica de hoje (não esgota o assunto nem todos os documentos que merecem atenção na compra e venda de imóvel) é quanto os documentos do vendedor.
Além dos documentos de identificação de praxe (RG e CPF) e comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento/união estável), faz-se necessário certidões negativas – no nome do vendedor e se for casado, a depender do regime, da esposa também: de protesto; judiciais (criminais, trabalhistas e execução fiscal); de tributos municipais, estaduais e federais; de interdição, tutela ou curatela do vendedor, obtida nos cartórios de Registro Civil.
Observar se o vendedor é pessoa jurídica, situação que requer a solicitação e analise dos documentos da empresa (estatuto social e certidões negativas da pessoa jurídica) e, se tiver sócios, dos documentos dos sócios.
PORQUE A ANALISE DESTE DOCUMENTOS SÃO TÃO IMPORTANTES?
ISSO MESMO, PARA EVITAR FRAUDES! A Principal, contra credores!
Entre outros golpes que podem ser evitados observando este e outros documentos na consultoria jurídica especializada.
Para se manter atualizado, acompanhe também meu instagram @advogada.condominial sempre faço postagens informativas.