Proibição de criança desacompanhada em elevador

Lei nº 17.020 de 13 de agosto de 2020. O caso Miguel – criança deixada sozinha no elevador de condomínio caiu do nono andar e veio a óbito na capital pernambucana – levou a Alepe aprovar lei que proíbe criança sozinha em elevador. Proposta e sancionada em tempo recorde, a Lei Miguel proíbe o uso …

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Quais medidas adotar na compra de imóvel para não cair em golpe?

São inúmeros os problemas decorrentes de compra de imóvel sem o suporte de assessoria jurídica especializada em operações imobiliárias. Atualmente, com a disponibilização de informação em vários meios de comunicação não é difícil achar os doutores do Google que leem um artigo e pensam que sabem aplicar ou que aquelas informações são todas que devem …

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Síndicos frustrados, Condôminos insatisfeitos!?

É comum encontrar síndicos frustrados por ter melhorado substancialmente o condomínio e os condôminos não dá o devido reconhecimento; e no outro lado, moradores totalmente distante das normas e regras que norteiam o condomínio, o que leva-os a criticarem as ações fundamentais/essenciais e supervalorizar coisas sem importância. Esta situação é facilmente constatável na prática, mas …

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Pernambuco aprova Lei que determina a elaboração de plano de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos condomínios

O estado de Pernambuco é um dos estados brasileiros que sancionaram lei especifica quanto a adoção de medidas de proteção e enfrentamento nos condomínios a pandemia causada pelo coronavírus. Segue texto de Lei nº 16.919 de 18 de Junho de 2020 na íntegra Publicado no DOE – PE em 19 jun 2020: O Presidente da …

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