A inadimplência assombra muitos condomínios que escolhem como solução garantir o crédito mensal por meio de empresa chamada garantidora. Garantidoras de crédito condominiais, são empresas que garantem, antecipam a receita integral e mensal do condomínio, independente de pagamento por parte do condômino. Para este serviço é cobrado um percentual sobre a previsão de receita mensal. …
É comum após protocolo da ação de execução de quota condominial o executado/devedor continuar somando valores aos já vencidos. As novas disposições do CPC, ao incluir as despesas condominiais no rol de títulos executivos, tem o propósito de conferir efetividade e celeridade às demandas dessa natureza. A possibilidade de inclusão das parcelas condominiais vincendas no …
RELATÓRIOTrata-se de consulta solicitada via e-mail quanto as atribuições do Síndico e do Conselho Consultivo do (omitirei o nome, preservar o solicitante). Tal esclarecimento tem como objetivo demonstrar as funções dirigidas a cada membro do Condomínio para conhecimento e melhor execução. Com efeito, o cerne do presente parecer versa sobre o conceito e disposições legais …
Parecer jurídico quanto as funções dos membros do condomínio Leia mais »
OAB/PE e as redes sociais É de conhecimento dos advogados a proibição quanto ao uso/contratação de propagandana advocacia, sendo autorizado a publicidade visto o cunho desta ser informativo. Um dos pontos não abordado nos provimentos e códigos da A OAB Pernambuco é quanto o uso das redes sociais. Dependendo o advogado de informações decorrentes de …
Lei nº 17.020 de 13 de agosto de 2020. O caso Miguel – criança deixada sozinha no elevador de condomínio caiu do nono andar e veio a óbito na capital pernambucana – levou a Alepe aprovar lei que proíbe criança sozinha em elevador. Proposta e sancionada em tempo recorde, a Lei Miguel proíbe o uso …