Assembleia de condomínio

Lei autoriza a realização de assembleias virtuais nos condomínios

Desde a declaração do Estado de Emergência decorrente da pandemia do Covid-19 e a consequente proibição de aglomeração de pessoas, o síndico vive o dilema da realização de assembleia pelo meio virtual. A grande dúvida era quanto realizar tal assembleia sem previsão legal nas normas internas, visto não haver também até 10 de junho de …

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Proibição de votação por meio de procuração.

Limite no uso de procuração em assembleia de condomínio Esta é a intenção do Projeto de Lei nº 6291 de 2019. A proibição ocorrerá nas eleições para síndico. O projeto foi proposto pelo professor Israel Batista, para ele as procurações “deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, …

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